TRF condena CEF a ressarcir prejuízos com alterações nos fundos de renda fixa

Ao acolher parcialmente o pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Cidadão (IBDCI), que ingressou com o processo na Justiça Federal de Curitiba, o magistrado salientou que, por se tratar de ação civil pública, caberá a cada beneficiário ingressar com execução individual, anexando a prova necessária para demonstrar o seu direito.

Promotor é multado por dirigir após beber no interior de SP

38 presos em estradas por dirigir depois de beber

Mulher terá que devolver pensão alimentícia ao ex-marido

Mantega defende novo imposto para financiar a saúde

Juiz explica o sistema de guarda compartilhada aprovado na Câmara dos Deputados

TJRS instaura processo disciplinar contra juíza.

O Órgão Especial do TJRS, por maioria, acolheu, em sua sessão de anteontem (14), a instauração de processo disciplinar contra a juíza Sonáli da Cruz Zluhan, titular da 3ª Vara Criminal de Caxias do Sul, na qual são processadas as execuções penais.

Juiz só pode determinar penhora online se parte pede

Decisão de embargos de declaração com efeito modificativo sem vista à parte contrária é nula por cerceio de defesa

STJ já tem novo vice-presidente

Habeas corpus. Tráfico entorpecente. Possibilidade de indeferimento liminar do writ pela turma julgadora

TRE-RO anula cassação de vereador por infidelidade

Hospital terá que indenizar paciente

Decreto nº 6.345, de 4 de janeiro de 2008

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Procuradora de Santo André (SP) deve responder por contratos firmados na gestão de Celso Daniel

TRT eleva indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica

Indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica.

Câmara quer oficial de justiça com curso de Direito

Tempo de serviço de ex-celetistas vale para a contagem de anuênios

O tempo de serviço dos funcionários públicos federais ex-celetistas, ou seja, que eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser contado para a concessão de anuênios.

Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

JT é competente para executar contribuições previdenciárias em caso de simples reconhecimento de vínculo empregatício